[Memes para divulgação] Deputados Federais contra a Participação Social

Acesse a pasta de memes e conheça quais Deputados Federais estão contra a Politica Nacional de Participação Nacional. Divulgue essa informaçao voce tambem: http://bit.ly/1rz6ANs

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Ministro Gilson Dipp defende a Política Nacional de Participação Social

“Desse modo, a iniciativa da presidente da República, ao formatar sua administração com o modelo de execução participativa, como lhe parecer adequado ao conjunto das diretrizes de seu governo e do próprio programa do partido pelo qual se elegeu, cumpre também suas obrigações políticas e administrativas.”

Jurista renomado e vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, o Ministro Gilson Dipp entende que o Decreto 8.243/2014 se adequa perfeitamente às previsões constitucionais e vai além: diz que a presidenta da República cumpriu sua obrigação adminsitrativa e política. Leia na integra aqui.

*Publicado originalmente no site Consultor Jurídico.

Conselhos populares e democracia participativa

Por Dalmo de Abreu Dallari

decreto presidencial nº 8.243, de 23 de maio de 2014, criando Conselhos Populares, objetivando o aperfeiçoamento do instrumental de apoio ao Poder Executivo para a implementação de uma Política Nacional de Participação Social, e para tanto criando um Sistema Nacional de Participação Social, é um passo importante, altamente positivo, no sentido de ampliar as práticas de democracia participativa na sociedade brasileira. Na realidade, essa iniciativa deverá contribuir significativamente para que se dê efetividade ao disposto no parágrafo único do artigo 1º da Constituição, segundo o qual “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente”. Numa rápida visão retrospectiva, é oportuno lembrar que no século dezoito, como resultado das revoluções burguesas, foi proclamado o objetivo da implantação de sistemas democráticos, com sistemas governamentais em que o povo é o titular do poder político. Esse foi o primeiro passo para dar ao povo um papel positivo nas decisões fundamentais de seu governo.

Leia a reportagem na integra aqui

Manifesto de Juristas e Acadêmicos em favor da Política Nacional de Participação Social

Por PT na Câmara

Juristas, professores e pesquisadores, declararam apoio à Política Nacional de Participação Social e ao decreto da presidente Dilma Rousseff que trata do tema. “Entendemos que o decreto traduz o espírito republicano da Constituição Federal Brasileira ao reconhecer mecanismos e espaços de participação direta da sociedade na gestão pública federal”, diz o texto. Leia a íntegra do manifesto:

“Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição” art. 1º. parágrafo único, da Constituição da República Federativa do Brasil.

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A Politica Nacional de Participação Social esta sendo ameaçada de ser derrubada no Congresso Nacional.

Por Rede Comunitária
Ao final de Maio a Política Nacional de Participação Social/PNPS foi publicada como forma de fortalecer e consolidar os espaços de participação social a partir de sua integração em um sistema nacional de participação social. Além da Política um compromisso com a participação foi assinado por mais de uma dezena de Governos Estaduais, reforçando a necessidade e o consenso deque nossa democracia representativa deve ser complementada por espaços de participação direta da sociedade.
Contudo, a PNPS, com é chamada, está sob forte ameaça de ser derrubada. O Congresso Nacional subsidiado por uma enxurrada de artigos da imprensa corporativa, claramente posicionados contra a participação social, afirma que a política ameaça suas competências.
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Mercadante defende regulamentação da participação social nas políticas públicas

Por Yahoo Notícias

O ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, defendeu nesta quarta-feira o decreto presidencial que regulamenta a participação social nas políticas públicas e que tem sido alvo de embate político no Congresso, levando partidos a obstruir votações na Câmara reivindicando a revogação da medida.

Segundo o ministro, o decreto da presidente Dilma Rousseff não traz novidades sobre o processo de consulta popular, apenas regulamenta como esse debate deve ser feito com o Executivo.

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Congresso está decidido a combater a Política Nacional de Participação Social

Por Patricia Faermann para Jornal GGN

O Congresso se mantém resistente à Política Nacional de Participação Social, decretada pela presidente Dilma Rousseff.

Nesta semana, os projetos em pauta na Câmara dos Deputados estão travados pela obstrução declarada entre o PSDB, DEM, PPS, SD e PSD. O objetivo da bancada de oposição com o PSD é que o Plenário analise o projeto 1491/14, que anula os efeitos do decreto presidencial. A manobra será debatida hoje (11) pela Casa.

Mais uma vez, o palanque eleitoral invade as atividades parlamentares. A obstrução impede a votação de projetos como o que regulamenta o direito de resposta nos meios de comunicação (PL 6446/13).

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