Ministro Gilson Dipp defende a Política Nacional de Participação Social

“Desse modo, a iniciativa da presidente da República, ao formatar sua administração com o modelo de execução participativa, como lhe parecer adequado ao conjunto das diretrizes de seu governo e do próprio programa do partido pelo qual se elegeu, cumpre também suas obrigações políticas e administrativas.”

Jurista renomado e vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, o Ministro Gilson Dipp entende que o Decreto 8.243/2014 se adequa perfeitamente às previsões constitucionais e vai além: diz que a presidenta da República cumpriu sua obrigação adminsitrativa e política. Leia na integra aqui.

*Publicado originalmente no site Consultor Jurídico.

Manifesto de Juristas e Acadêmicos em favor da Política Nacional de Participação Social

Por PT na Câmara

Juristas, professores e pesquisadores, declararam apoio à Política Nacional de Participação Social e ao decreto da presidente Dilma Rousseff que trata do tema. “Entendemos que o decreto traduz o espírito republicano da Constituição Federal Brasileira ao reconhecer mecanismos e espaços de participação direta da sociedade na gestão pública federal”, diz o texto. Leia a íntegra do manifesto:

“Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição” art. 1º. parágrafo único, da Constituição da República Federativa do Brasil.

Leia a reportagem na integra aqui