Deputados têm medo de participação social por se acharem donos do poder

por Leonardo Sakamoto

Você empresta a sua caneta para outra pessoa sob a condição de que ela seja usada em seu nome. Mas, em determinado momento, a pede de volta porque descobre que pode escrever você mesmo pelo menos parte de sua própria história. Nessa hora, a pessoa fica indignada, irritada, raivosa. Não devolve e, pior: diz que a caneta agora é dela.

Em resumo, é isso o que a Câmara dos Deputados fez, nesta terça (28), ao sustar os efeitos do decreto presidencial que cria a Política Nacional de Participação Social – que tem por objetivo desenvolver mecanismos para acompanhar, monitorar, avaliar e articular políticas públicas. E fez com o sangue nos olhos do presidente da casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB), que culpa o PT pela derrota que sofreu para o governo do Rio Grande do Norte.

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Ministro Gilson Dipp defende a Política Nacional de Participação Social

“Desse modo, a iniciativa da presidente da República, ao formatar sua administração com o modelo de execução participativa, como lhe parecer adequado ao conjunto das diretrizes de seu governo e do próprio programa do partido pelo qual se elegeu, cumpre também suas obrigações políticas e administrativas.”

Jurista renomado e vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, o Ministro Gilson Dipp entende que o Decreto 8.243/2014 se adequa perfeitamente às previsões constitucionais e vai além: diz que a presidenta da República cumpriu sua obrigação adminsitrativa e política. Leia na integra aqui.

*Publicado originalmente no site Consultor Jurídico.

Conselhos populares e democracia participativa

Por Dalmo de Abreu Dallari

decreto presidencial nº 8.243, de 23 de maio de 2014, criando Conselhos Populares, objetivando o aperfeiçoamento do instrumental de apoio ao Poder Executivo para a implementação de uma Política Nacional de Participação Social, e para tanto criando um Sistema Nacional de Participação Social, é um passo importante, altamente positivo, no sentido de ampliar as práticas de democracia participativa na sociedade brasileira. Na realidade, essa iniciativa deverá contribuir significativamente para que se dê efetividade ao disposto no parágrafo único do artigo 1º da Constituição, segundo o qual “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente”. Numa rápida visão retrospectiva, é oportuno lembrar que no século dezoito, como resultado das revoluções burguesas, foi proclamado o objetivo da implantação de sistemas democráticos, com sistemas governamentais em que o povo é o titular do poder político. Esse foi o primeiro passo para dar ao povo um papel positivo nas decisões fundamentais de seu governo.

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A Politica Nacional de Participação Social esta sendo ameaçada de ser derrubada no Congresso Nacional.

Por Rede Comunitária
Ao final de Maio a Política Nacional de Participação Social/PNPS foi publicada como forma de fortalecer e consolidar os espaços de participação social a partir de sua integração em um sistema nacional de participação social. Além da Política um compromisso com a participação foi assinado por mais de uma dezena de Governos Estaduais, reforçando a necessidade e o consenso deque nossa democracia representativa deve ser complementada por espaços de participação direta da sociedade.
Contudo, a PNPS, com é chamada, está sob forte ameaça de ser derrubada. O Congresso Nacional subsidiado por uma enxurrada de artigos da imprensa corporativa, claramente posicionados contra a participação social, afirma que a política ameaça suas competências.
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Mercadante defende regulamentação da participação social nas políticas públicas

Por Yahoo Notícias

O ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, defendeu nesta quarta-feira o decreto presidencial que regulamenta a participação social nas políticas públicas e que tem sido alvo de embate político no Congresso, levando partidos a obstruir votações na Câmara reivindicando a revogação da medida.

Segundo o ministro, o decreto da presidente Dilma Rousseff não traz novidades sobre o processo de consulta popular, apenas regulamenta como esse debate deve ser feito com o Executivo.

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Congresso está decidido a combater a Política Nacional de Participação Social

Por Patricia Faermann para Jornal GGN

O Congresso se mantém resistente à Política Nacional de Participação Social, decretada pela presidente Dilma Rousseff.

Nesta semana, os projetos em pauta na Câmara dos Deputados estão travados pela obstrução declarada entre o PSDB, DEM, PPS, SD e PSD. O objetivo da bancada de oposição com o PSD é que o Plenário analise o projeto 1491/14, que anula os efeitos do decreto presidencial. A manobra será debatida hoje (11) pela Casa.

Mais uma vez, o palanque eleitoral invade as atividades parlamentares. A obstrução impede a votação de projetos como o que regulamenta o direito de resposta nos meios de comunicação (PL 6446/13).

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