O Polêmico decreto 8243

Por Fernando Horta pra Sul 21

No dia 23 de maio a Presidenta Dilma baixou um decreto instituindo a Política Nacional de Participação Social que, em resumo, estabelece linhas de ação concreta para o aumento da participação democrática nos processos de tomada de decisão da administração pública federal. Nem o decreto atribui poderes decisórios a esses novos entes participativos (mantendo-os como conselheiros) nem retira do executivo qualquer prerrogativa de ação. Entretanto, alguns juristas (entre eles ministros) têm feito coro, não muito afinado, com manifestações raivosas disseminadas pelo novíssimo espaço digital. A grita consiste em interpretar tal decreto como próximo das experiências de participação recentes na Venezuela e Bolívia e, de forma, mais doidivana, com a Revolução Bolchevique de 1917. Bem mais precisos, alguns observadores questionam a dicotomia entre a participação direta ou indireta do cidadão na administração, lembrando que o modelo brasileiro é indireto, sendo prerrogativa do Congresso Nacional tal participação. Longe de entrar nos argumentos sobre o corporativismo do Congresso e as tentativas de manter funções e prerrogativas intactas acredito que o “buraco seja mais em baixo”.

Leia a reportagem na integra aqui

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s